Lei Orgânica do Município
 
  - Lei Orgânica do Município de Blumenau - 29/03/1990
   
  Leis Complementares
 
  - Lei Complementar 33/92 - 22/06/1992
  Institui o plano de carreira para os servidores públicos da Fundação "Casa Dr. Blumenau", estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.
  - Lei Complementar 107/95 - 22/12/1995
  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 33, de 22 de junho de 1992.
  - Lei Complementar 108/95 - 22/12/1995
  Altera a denominação, dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação "Casa Dr. Blumenau", revoga a lei complementar nº22/91, e dá outras providências.
  - Lei Complementar 318/2001 - 27/06/2001
  Cria o Centro Cultural da Vila Itoupava, e dá outras providências.
  - Lei Complementar 400/2003 - 06/05/2003
  Dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Cultural de Blumenau e dá outras providências.
  - Lei Complementar 427/2004 - 22/11/2003
  Cria o Fundo Municipal de Apoio à Cultura e dá outras providências.
   
  Leis Ordinárias
 
  - Lei 5843/2002 - 22/03/2002
  Cria o Museu das Sociedades e Clubes de Caça e Tiro do Município de Blumenau
  - Lei 6654/2005 - 01/02/2005
  Institui a "Semana Juliana" no Município de Blumenau
   
  Regimentos
 
  - Regimento 108/95 (aprovado pelo Decreto nº 5.505 de 08/04/96)
  Regimento interno da Fundação Cultural de Blumenau
  - Regimento 400/03 (alterado pela Lei Complementar nº 400, de 06/05/2003)
  Regimento interno da Fundação Cultural de Blumenau
  - Regimento Interno do Arquivo Histórico Prof. José Ferreira da Silva - 24/09/2004
  - Regimento Interno da Biblioteca Municipal Dr. Fritz Muller - 21/07/2004
  - Regimento Interno do Museu de Arte de Blumenau - MAB - 13/09/2004
  - Regimento Interno Editora Cultura de Movimento - 14/07/1998
  - Regimento Interno da Banda Municipal - 16/07/2004
  - Alteração do Regimento Interno do Museu de Arte de Blumenau - 22/03/2005
  - Alteração do Regimento Interno da Editora Cultura em Movimento - 28/04/2005
 
 
 
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